Política de privacidade

Que dados são tratados

Os relatórios usam dados de empresas obtidos em fontes públicas oficiais, como denominação, NIF, habilitações e registos de atividade. Algumas publicações incluem dados de pessoas singulares, nomeadamente nomes de gerentes, administradores ou sócios.

Ao criar conta ou comprar um relatório, são também tratados os dados de identificação e contacto fornecidos, os dados associados à autenticação, as referências de pagamento e o histórico de acesso às compras. Se nos contactar, tratamos a mensagem e os documentos que enviar.

Para que usamos a informação

• Prestar o serviço: gerir a conta, processar a compra e disponibilizar os relatórios, no âmbito da execução do contrato.
• Organizar informação pública: apoiar a verificação de empresas antes da contratação de obra, com base no interesse legítimo, sujeito à ponderação dos direitos das pessoas afetadas.
• Cumprir obrigações legais: conservar os elementos exigidos, nomeadamente os relacionados com transações.
• Responder a pedidos: analisar dúvidas, corrigir erros e dar seguimento ao exercício de direitos.

O facto de um dado estar publicado numa fonte oficial não dispensa a avaliação da necessidade e proporcionalidade do seu tratamento.

Origem e prestadores do serviço

A origem dos registos empresariais está descrita em fontes de dados. Os dados da conta, da compra e das comunicações são fornecidos por si ou gerados durante a utilização do serviço.

A plataforma utiliza prestadores tecnológicos para autenticação (Clerk), pagamentos (Stripe) e armazenamento de dados (Supabase). Estes serviços intervêm nas funcionalidades correspondentes e estão sujeitos às respetivas condições de tratamento de dados.

Pode consultar as informações de privacidade da Clerk, da Stripe e da Supabase, incluindo informações sobre localização e transferências de dados.

Conservação e dados de sessão

Os registos recolhidos incluem referências temporais para permitir verificar a informação que sustentou um relatório. O acesso online a relatórios comprados dura 90 dias; esse período não é um prazo geral de apagamento dos dados.

A conservação depende da finalidade: prestação do serviço, análise de pedidos, cumprimento de obrigações legais e exercício ou defesa de direitos. Pode solicitar informação sobre os critérios aplicáveis aos seus dados através do contacto de privacidade.

A autenticação utiliza mecanismos de sessão necessários para manter o acesso à conta. As preferências do navegador podem afetar o funcionamento dessas funcionalidades.

Os seus direitos

Nos termos aplicáveis, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade, bem como opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo. Os pedidos são apreciados tendo em conta a situação concreta e as obrigações legais aplicáveis.

Escreva para geral@buildrep.pt, indicando o direito que pretende exercer e a informação em causa. Poderá ser necessário confirmar a sua identidade de forma proporcional ao pedido.

Pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ↗.

Informação incorreta num relatório

Se o problema estiver num registo empresarial, consulte o procedimento para contestar um relatório. Indique a empresa, o registo e a correção pretendida.

A permanência de informação na fonte oficial não determina, por si só, a recusa de um pedido de apagamento ou oposição. Cada pedido relativo a dados pessoais é analisado no respetivo contexto.