Termos e condições

O serviço que prestamos

A BuildRep reúne informação sobre empresas de construção em Portugal a partir de fontes públicas oficiais. Organizamos os registos para facilitar a consulta da identidade, habilitações, atividade e ocorrências associadas a uma empresa.

A informação tem caráter informativo. Não constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de investimento, uma certificação de qualidade ou uma garantia de execução da obra.

Como interpretar um relatório

Leia cada conclusão juntamente com a fonte, a data de recolha e as limitações indicadas. Uma pontuação resume os dados disponíveis; não prevê o comportamento futuro da empresa.

• Um registo não encontrado não prova que esse registo não exista.
• A existência de um processo judicial não significa uma condenação nem permite concluir que a empresa tem culpa.
• Uma correspondência por nome exige atenção adicional quando a fonte não publica o NIF.
• Uma fonte indisponível ou por consultar não equivale a uma verificação sem ocorrências.

Consulte a página de fontes de dados para conhecer a cobertura de cada consulta.

Compra e acesso

O preço e o conteúdo incluído são apresentados antes do pagamento. Após a confirmação do pagamento, o relatório fica disponível na sua conta; algumas verificações podem estar ainda em recolha e são identificadas como tal.

O acesso online ao relatório comprado tem a duração de 90 dias. O PDF descarregado pode ser guardado, mas representa a informação disponível à data da sua emissão. As condições de serviços adicionais são apresentadas na respetiva oferta.

Se o pagamento for confirmado e não conseguir aceder, contacte geral@buildrep.pt com a referência da compra.

Livre resolução e apoio à compra

Os direitos legais do consumidor mantêm-se aplicáveis. No fornecimento imediato de conteúdo digital, a perda do direito de livre resolução depende do cumprimento das condições legais, incluindo consentimento prévio e expresso, reconhecimento da perda desse direito e confirmação pelo fornecedor.

O simples acesso ao relatório não substitui esses requisitos. Para questões sobre cancelamento, reembolso ou problemas com a entrega, escreva para geral@buildrep.pt.

Enquadramento: Decreto-Lei n.º 24/2014, na redação em vigor ↗.

Utilização responsável

Mantenha os seus dados de acesso seguros. Ao partilhar informação de um relatório, preserve a data, a origem e o contexto dos registos, evitando apresentar uma ocorrência isolada como uma conclusão definitiva sobre a empresa.

Não utilize o serviço para fins ilícitos, para aceder a contas de terceiros ou para comprometer o funcionamento da plataforma.

Erros, dúvidas e correções

As fontes podem mudar, conter erros ou estar temporariamente indisponíveis. Se detetar informação incorreta ou associada à empresa errada, pode pedir a revisão do relatório.

Estas limitações não afastam direitos nem responsabilidades que não possam ser excluídos por lei. Para dúvidas sobre o serviço, contacte geral@buildrep.pt.